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  Jogos Eletrônicos
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Alvará Alvará Para Jogos Eletrônicos

_____Alvará destinado aos estabelecimentos dedicados ao ramo de jogos que tenham como base aparelhos eletrônicos e/ou programas de computadores, tanto em funcionamento isolado como em rede, interna ou externa, como, por exemplo, os “fliperamas”, “videogames” ou “langames”, sendo regulado pela Portaria Nº 006, de 11/12/2003 e observada a Lei Complementar Nº 161, de 01/12/2006.
_____O empresário deverá comparecer ao Juizado da Infância e Juventude de Goiânia com os seguintes documentos:

  •  Contrato social atualizado do estabelecimento requerente.
  •  Comprovante de inscrição estadual e federal.
  •  Alvará da Prefeitura Municipal.
  •  Alvará do Corpo de Bombeiros.
  •  Cópia xerográfica dos documentos de identidade do representante legal da empresa.
  •  Dar entrada no protocolo e aguardar sindicância realizada pela DDAP.
Veja a Classificação Indicativa de Jogos Eletrônicos do Ministério da Justiça:
Relatório de Jogos Eletrônicos 2001 (Ministério da Justiça)
Relatório de Jogos Eletrônicos 2002 (Ministério da Justiça)
Relatório de Jogos Eletrônicos 2003 (Ministério da Justiça)
Relatório de Jogos Eletrônicos 2004 (Ministério da Justiça)
Relatório de Jogos Eletrônicos 2005 (Ministério da Justiça)
Relatório de Jogos Eletrônicos 2006 (Ministério da Justiça)
Relatório de Jogos Eletrônicos 2007 (Ministério da Justiça)

Relatório de Jogos Eletrônicos 2008 (Ministério da Justiça)

 
 
 
 
 
Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia - 2003/2006