Principal | Institucional | Agentes de Proteção | Mapa do Site |                          Quarta, 22 de Fevereiro de 2012
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Adoção
Como Adotar?
- Residente em Goiânia
- Residente em outra cidade
Adoção Internacional
- Regimento Interno C.E.J.A.I
- Requerimento Interno C.E.J.A.I English Italiano
- Informações sobre a criança pretendida English Italiano
- Declaração English Italiano
Dúvidas mais freqüentes English Italiano

Autorização de Viagem
Viagem Regional
Viagem ao Exterior

Alvarás
Jogos Eletrônicos
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Funcionamento

Rede de Atendimento
Rede de atendimento
Conselhos Tutelares
- Conselho Tutelar Região Centro-Sul
- Conselho Tutelar Região Oeste
- Conselho Tutelar Região Leste
- Conselho Tutelar Região Norte
CMDCA
CEDCA
DPAAI
DPCA
Denúncias – Dúvidas
Cidadão 2000
Abrigos

Projetos
Anjo da Guarda
Cabeça Feita
Juizado Escola
Juizado On Line
Pintando o 7
Coleção Agente Informa
Programa EDUFIS

Legislação
Constituição Federal de 1988
Estatuto da Criança e do Adolescente
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Código de Processo Penal
Convenção dos Direitos da Criança
Declaração dos Direitos da Criança
Regras Mínimas de Beijing
Regras Mínimas Para os Jovens Privados de Liberdade
Convenção de Haia
Constituição do Estado de Goiás
Lei Orgânica do Município de Goiânia
Lei 8.242, de 12/10/1991 – Cria o CONANDA
Lei 11.549, de 16/10/1991 – Cria O CEDCA
Lei 11.819, de 05/11/1992 – Alterações na Lei 11.549, de 16/10/1991
Lei Municipal 6966/91 e Lei 7.181/93 – Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente em Goiânia
Regulamenta o Fundo Municipal
Portaria Nº 06, de 05/02/2001 – Normas do Ministério do Trabalho
Lei do Adolescente Aprendiz
Resoluções da Autoridade Central Administrativa Federal – Adoção
Convenção 182 OIT
Convenção 138 OIT
Convenção 138 – Recomendação 146 OIT
Convenção 182 – Recomendação 190 OIT
Instrução Normativa 54, de 20/12/2004

Jurisprudência

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Créditos

 

 
 
 
 
 
Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia - 2003/2006